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Declaração de venda automóvel: o que é e como preencher
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09 fev 2023 | 3 min de leitura
O que é a declaração de venda automóvel?
A declaração de venda automóvel é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um veículo de um indivíduo para outro. Esta declaração, é geralmente preenchida pelo vendedor e pelo comprador, e contém informações sobre o veículo, como a marca, modelo, ano, cor e número de série, bem como as informações pessoais dos compradores e vendedores, como nomes e endereços. Também inclui o preço de venda, as condições de pagamento, e as assinaturas dos compradores e vendedores.
É um documento importante, pois comprova que o veículo em questão foi vendido e transfere a responsabilidade de registo do veículo para o comprador. Além disso, ajuda a proteger tanto o comprador quanto o vendedor, pois fornece uma prova escrita da transação.
Para que serve a declaração de venda automóvel?
Além de garantir a legalidade e segurança para ambas as partes envolvidas na compra e venda do veículo, este documento tem outras finalidades:
- Alteração de morada e de nome;
- Contrato verbal de compra e venda;
- Perda ou roubo;
- Pedido de uma segunda via;
- Transferência resultante de uma sucessão ou morte;
- Extinção da reserva de propriedade ou de locação financeira;
- Substituição do Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, livrete ou título de registo de propriedade
Quais são os custos na emissão desta declaração?
Se quiser requisitar este documento é importante conhecer os custos associados:
- Registo inicial: 55,00 euros
- Cada registo posterior: 65,00 euros
- Alterações ao registo (nome, morada, empresa, etc.) pedido de 2ª vida ou substituição: 30,00 €
Documentos necessários para realizar a transferência do automóvel
Para se alterar a propriedade de um veículo são necessários os seguintes documentos:
- Seguro automóvel
- Documento Único Automóvel (DUA)
- Cartão de Cidadão
- Declaração de venda automóvel
Tal como acontece com os carros novos, também os automóveis usados têm de ter um seguro quando são comprados. Para tratar deste novo seguro poderá recorrer a três opções:
- Poderá trocar o seu seguro atual, transferindo-o do veículo antigo para o novo
- Poderá pedir ao vendedor para não cancelar o seguro automóvel e para comunicar à seguradora a alteração de propriedade
- Se este for o seu primeiro automóvel e ainda não tenha tido nenhuma viatura em seu nome, poderá contratar um novo seguro.
Onde solicitar e entregar a declaração de venda automóvel
A Declaração de Venda Automóvel ou "Requerimento de Registo Automóvel” pode ser solicitada nos balcões de atendimento do Instituto do Registo e do Notariado ou nos Balcões das Lojas do Cidadão.
Se preferir tratar desta questão pela internet, pode preencher a declaração online, imprimir e entregá-la num dos balcões do Instituto de Registos e Notariado e/ou nas Lojas do Cidadão. Pode também imprimir a declaração de venda automóvel e preencher manualmente.
Como preencher a declaração de venda automóvel
Em primeiro lugar, é importante sublinhar que deve imprimir e preencher a declaração de venda automóvel em letras maiúsculas, sem emendas ou rasuras. Também pode realizar este procedimento online, mas de qualquer das formas, imprima o documento em apenas uma folha, frente e verso.
1. Na primeira seção (Q1), insira os dados da matrícula, marca e número de quadro (informações disponíveis no Certificado de Matrícula – Documento Único Automóvel).
2. Na seção Q2 "Ato(s) de registo requerido(s)”, assinale "Declaração para registo de propriedade (Contrato verbal de compra e venda)”.
3. O passo seguinte consiste em preencher os pontos Q3 e Q4 com as informações relativas ao sujeito ativo (comprador) e ao sujeito passivo (vendedor).
4. Se quiser incluir um utilizador do veículo que não seja o proprietário, preencha ainda o Q6.
5. De seguida, preencha a seção Q7, "Declarações”. O vendedor deve assinalar a declaração de venda e preencher a data do contrato. Para concluir, o comprador e o vendedor devem assinar o requerimento.
Como pode ver, preencher a declaração de venda de veículo é um ato simples e ágil e um processo importante para garantir que a transação seja legal e segura para ambas as partes envolvidas.
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