Como mudar o registo de propriedade automóvel?

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26 ago 2022 | 4 min de leitura

Vai comprar ou vender um carro? Há um passo que não pode falhar: a transferência de propriedade do veículo. Fique a saber como mudar o registo de propriedade automóvel e quais os documentos necessários.

O que é o registo de propriedade automóvel

Este nada mais é do que um documento oficial que certifica quem é o proprietário de um veículo. Este registo é mantido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e contém informações importantes sobre o veículo, como o nome e morada do proprietário, características técnicas do veículo, histórico de proprietários anteriores, entre outros detalhes relevantes.

Onde mudar o registo de propriedade automóvel?

A burocracia associada à compra ou venda de um automóvel está mais agilizada e, hoje em dia, pode fazer a mudança de propriedade automóvel a partir da internet, com um projeto do Governo designado por Automóvel Online. Se preferir, também poderá deslocar-se aos balcões do IRN (nas Conservatórias do Registo Automóvel) ou nas Loja do Cidadão, com ou sem o novo proprietário do veículo.

Quando proceder à alteração de registo de propriedade automóvel?

Esta mudança, deve ser feita num prazo de 60 dias após a venda e poderá ser efetuada tanto pelo comprador como pelo vendedor, ou por ambos. Desta forma, se vai adquirir um carro usado, saiba como proceder à alteração do registo de propriedade automóvel.

Documentos necessários para a alteração do registo de propriedade do veículo

1. Documento de Identificação

Em primeiro lugar, é necessário identificar tanto o comprador como o vendedor da viatura e ambos devem fazer-se acompanhar pelo Cartão de Cidadão, com morada atualizada, ou pelo Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.

2. Documento Único Automóvel (DUA)

De seguida, deverá apresentar o Documento Único Automóvel (DUA). O DUA é como um documento de identificação do carro, sendo único para cada veículo. Além de informações sobre a viatura, nele constam também o nome e a morada do titular que terão de ser atualizados com a emissão de um novo certificado. Assim, ao comprar um carro, o vendedor deverá entregar-lhe esta cédula.

Posteriormente, o IMT envia ao novo proprietário do carro um novo DUA com as informações do titular atualizadas.

3. Declaração de venda do automóvel

É, ainda, necessário o requerimento de registo automóvel, que deverá ser preenchido no campo referente ao comprador e vendedor. Este documento serve simplesmente para identificar o comprador e o vendedor do automóvel e para autenticar a transferência de propriedade do veículo.

Tenha atenção: se assinar um termo de responsabilidade automóvel - para comprador e vendedor - saiba que este não tem qualquer validade para as autoridades. Recorra sempre à declaração de venda do veículo.

4. Seguro Automóvel

Tal como acontece com os carros novos, também os automóveis usados têm de ter um seguro quando são comprados. Para tratar deste novo seguro poderá recorrer a três opções:

Se for adquirir um carro trocando pelo que tem atualmente, poderá transferir o seu seguro automóvel do veículo antigo para o novo que irá adquirir. Para tal, apenas deverá entrar em contacto com a sua companhia de seguros e o seguro poderá ser transferido, no próprio dia, entre viaturas.
Pode, também, solicitar ao vendedor que não cancele o seguro automóvel atual e que comunique à seguradora a alteração de propriedade automóvel (isto se o vendedor não for também adquirir um automóvel novo e quiser transferir o seguro).
Por fim, se anteriormente não tinha nenhum seguro automóvel em seu nome, pode sempre contratar um novo.

Como mudar o registo de propriedade automóvel online?

Portal Automóvel Online

A forma mais rápida de alterar o registo de propriedade automóvel é através do Automóvel Online, um projeto que pretende simplificar toda a burocracia associada à compra e venda de um automóvel usado ou novo.

Neste website, o processo é realizado de forma simples:

Primeiro, é necessário registar-se através de certificado digital. Depois de entrar no site, deve preencher a informação sobre o carro, o vendedor e o comprador, bem como um formulário eletrónico. Por fim, basta submeter o pedido.

Se o pedido for efetuado pelo comprador, é necessário que o vendedor também confirme todos os dados inseridos. Independentemente de quem faça a mudança de registo automóvel online, após a aprovação receberá um email de confirmação e os dados para pagamento.
O segundo passo consiste no pagamento dos registos e dos encargos, que pode ser levado a cabo através de Multibanco ou de Homebanking.

O custo para fazer o registo do automóvel através desta plataforma é de 55,30 euros caso esse pedido tenha sido feito até 60 dias após a matrícula ter sido atribuída. Se for feito após esses 60 dias, o custo eleva-se para um valor de 120,30 euros.

Um dos benefícios do Automóvel Online é evitar a deslocação do vendedor e do comprador a uma Conservatória, bem como a perda de tempo em filas de espera. Outro dos benefícios, são os 15% de desconto em encargos, que recebe por fazer esta alteração online.

Pode obter mais informações sobre a mudança do registo de propriedade do seu automóvel online na plataforma do Governo ePortugal.gov.pt.

Balcões IRN/ Loja do Cidadão

Pode, também, optar por fazer esta mudança presencialmente, através dos balcões de atendimento das Conservatórias ou Lojas do Cidadão, podendo esta alteração ser feita pelo comprador, pelo vendedor ou até por ambos em conjunto.

Para além dos documentos anteriormente mencionados, é ainda necessário que seja preenchido o requerimento do registo automóvel no campo referente à venda e reserva da propriedade. Deverá também ser indicado o valor de venda da viatura.

Quanto ao DUA, este necessitará de um carimbo do IMT, mas antes de o novo proprietário receber este documento ser-lhe-á entregue uma guia que comprova que o automóvel registado no DUA está agora em seu nome. Esta guia tem a validade de um mês, sendo que o novo proprietário deverá receber o DUA atualizado na morada que indicou num prazo de 15 dias.

Custos da mudança de propriedade automóvel

A transferência de veículo tem custos inerentes que deverá considerar antes de efetuá-la.

Primeiro, é necessário proceder ao pagamento da alteração do registo de propriedade do automóvel, que tem um custo de 75 euros. Esta alteração é solicitada pelo vendedor e é apenas uma regularização da propriedade.
Em segundo lugar, é preciso fazer a alteração dos dados do certificado de matrícula, que deve ser solicitado pelo titular do veículo. Esta mudança, tem um custo de 35 euros, se for feita presencialmente, e 29,80 euros, se for através da Internet.

Note que, como já referido acima, se utilizar o serviço Automóvel Online, estes custos têm um desconto de 15%.

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