Taxa de álcool no sangue: saiba o que diz a lei portuguesa

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24 de mai 2023 | 4 min de leitura

A condução sob efeito de álcool é uma das principais causas de acidentes de trânsito em Portugal, assim como no resto do mundo. Segundo dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em 2020, foram registados mais de 7.000 acidentes de trânsito relacionados com a condução sob efeito de álcool, que resultaram em cerca de 3.000 feridos e mais de 100 mortes.

Nesse sentido, é fundamental que todos os condutores tenham conhecimento das leis e regulamentações relacionadas à taxa de álcool no sangue permitida para condução em Portugal. Adicionalmente, é importante que entendam os perigos da condução sob efeito de álcool e as consequências que podem resultar dessa prática.

Neste artigo, fique a saber qual a taxa de álcool no sangue permitida por lei, as coimas e quais os efeitos nocivos da condução sob o efeito do álcool.

«Se conduzir, não beba!» Conheça os perigos

«Se conduzir, não beba!» é uma frase que todos nós já ouvimos ou lemos em qualquer lado. É quase que uma frase que acompanha o nosso crescimento. Infelizmente, nem sempre é levada a sério ou tida em consideração, podendo resultar em cenários infelizes, por vezes fatais.

O álcool afeta a capacidade do condutor de tomar decisões conscientes, prejudica a coordenação motora, a visão e a percepção de tempo e espaço, e diminui a capacidade de reagir rapidamente em situações de emergência. Por todos estes motivos, a condução sob efeito de álcool é uma das principais causas de acidentes de trânsito em Portugal.

A taxa de álcool no sangue, segundo o Código da Estrada

De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a taxa de alcoolemia está diretamente relacionada com o risco de acidentes de trânsito. A partir de uma taxa de alcoolemia de 0,2 g/l no sangue, o risco de acidente de trânsito aumenta significativamente.

Quando a taxa de alcoolemia atinge 0,5 g/l, o risco de acidente de trânsito é 9 vezes maior do que quando o condutor não consumiu álcool. Ou seja, de acordo com a legislação, a taxa máxima de álcool permitida corresponde a uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l, exceto para condutores em início de formação (com carta de condução provisória) e condutores de veículos de transporte de passageiros ou mercadorias (categoria profissional), para os quais a taxa permitida é de 0,2 g/l. Uma taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l é considerada um crime punível com pena de prisão.

É importante lembrar que a taxa de alcoolemia permitida não é uma autorização para beber e conduzir. Mesmo dentro dos limites legais, o consumo de álcool pode prejudicar a capacidade do condutor de conduzir de forma segura e consciente, e a melhor opção é sempre evitar beber antes de pegar no carro.

Além disso, em caso de acidente de trânsito, a polícia tem permissão para realizar o teste de alcoolemia para verificar a presença de álcool no sangue do condutor. Se a taxa de alcoolemia for superior aos limites legais, o condutor pode enfrentar consequências legais, como multas, perda de pontos na carta de condução, apreensão do veículo, e até mesmo prisão, dependendo da gravidade do caso.

O que diz o Código da Estrada relativamente ao consumo de álcool

O Código da Estrada é o conjunto de leis e regulamentações que estabelecem as normas e regras para o trânsito. Em relação ao consumo de álcool e condução, o Código da Estrada define as seguintes regras:

A taxa máxima permitida de álcool no sangue para condutores é de 0,5 g/l, exceto para condutores em início de formação (com carta de condução provisória) e condutores de veículos de transporte de passageiros ou mercadorias (categoria profissional), para os quais a taxa permitida é de 0,2 g/l.
Os condutores que excederem a taxa permitida de alcoolemia estão sujeitos a uma contraordenação grave, que pode resultar em multa e perda de pontos na carta de condução.
Os condutores que se recusarem a realizar o teste de alcoolemia ou que apresentarem sinais de embriaguez podem ser levados à esquadra ou posto policial para realização de um exame médico, que pode incluir análises de sangue ou urina, para determinar a taxa de alcoolemia.
Os condutores que conduzirem sob influência de drogas ou substâncias psicotrópicas também estão sujeitos a sanções legais.
A lei prevê ainda a possibilidade de apreensão do veículo, em caso de condução sob efeito de álcool ou drogas.

Teste do balão: o que é e como funciona

O teste do balão é um dos métodos utilizados para verificar a presença de álcool no sangue de um condutor. O teste é realizado através do uso de um aparelho conhecido como "etilómetro", que mede a quantidade de álcool presente no ar expirado pelo condutor.

O processo de realização do teste do balão é simples e rápido. Primeiro, o condutor deve soprar, por alguns segundos, ar no aparelho seguindo as instruções do agente da autoridade. O aparelho então analisa a quantidade de álcool presente no ar expirado e calcula a taxa de alcoolemia do condutor. Os etilómetros utilizados no teste do balão devem estar devidamente calibrados e certificados pelas autoridades competentes, a fim de garantir a sua eficácia e precisão.

É importante lembrar que o teste do balão é apenas um dos métodos utilizados para verificar a presença de álcool no sangue de um condutor, e pode ser complementado por outros exames, como análises de sangue ou urina, em caso de suspeita de embriaguez.

Multas e penalidades por excesso de álcool no sangue

Conduzir sob efeito de álcool em Portugal é considerado uma infração grave e as penalidades são estabelecidas pelo Código da Estrada. O valor da multa e o número de pontos que são retirados da carta de condução variam de acordo com a taxa de álcool no sangue detectada no condutor.

Multas

As multas por conduzir com uma taxa elevada de álcool no sangue varia entre os 250 euros e os 1.250 euros para infrações graves (com um nível de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l).
Para valores iguais ou superiores a 0,8 g/l e inferiores a 1,2 g/l, considera-se uma contraordenação muito grave e a multa varia entre os 500 euros e os 2.500 euros.
Caso a taxa de álcool no sangue seja igual ou superior a 1,2 g/l, a infração é considerada um crime, punível com até 1 ano de prisão ou com pena de multa até 120 dias, se a pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. Neste caso são igualmente retirados 6 pontos.

Inibição de conduzir

Com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l, o condutor poderá ter de deixar de conduzir durante um período de tempo entre 1 e 12 meses.
Caso a infração envolva uma taxa igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l, este período pode variar entre os 2 e os 24 meses sem conduzir.
Em situação de crime, com um nível de álcool igual ou superior a 1,2 g/l, a carta de condução pode ser apreendida por um período entre os 3 meses e os 3 anos.

Perda de pontos na carta de condução

Perdem 3 pontos na carta de condução os condutores que tiverem uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l.
São retirados 5 pontos aos condutores que apresentem uma taxa igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l.
Se o nível de álcool for igual ou ultrapassar os 1,2 g/l, são retirados 6 pontos da carta de condução.

Destacamos que o objetivo principal das penalidades não é punir o condutor infrator, mas sim prevenir acidentes de trânsito e proteger a segurança de todos os utilizadores das vias públicas.

Bebi um ou dois copos… Quanto tempo tenho de esperar para conduzir?

Não existe um tempo determinado que seja seguro para voltar a conduzir após o consumo de bebidas alcoólicas, pois a velocidade com que o álcool é metabolizado pelo organismo varia de pessoa para pessoa, dependendo de diversos fatores, como idade, peso, sexo, tipo de bebida alcoólica consumida, entre outros.

No entanto, é possível estimar o tempo necessário para que o corpo elimine o álcool consumido e, assim, minimizar os riscos de conduzir sob efeito de álcool. Como regra geral, o corpo humano é capaz de metabolizar cerca de uma dose de bebida alcoólica por hora, considerando-se uma dose padrão de 10 gramas de álcool puro, presente em uma lata de cerveja (350 ml), uma taça de vinho (125 ml) ou um copo de destilado (50 ml).

Assim, para um indivíduo que tenha consumido quatro doses de bebida alcoólica, por exemplo, seria necessário esperar pelo menos quatro horas para que o álcool seja completamente eliminado do organismo. Vale ressaltar que essa é apenas uma estimativa e que o tempo necessário para eliminar o álcool pode variar de acordo com as características individuais de cada pessoa.

A nossa recomendação

Para evitar problemas, a melhor recomendação é sempre optar por não conduzir após o consumo de bebidas alcoólicas, e utilizar meios de transporte alternativos, como táxi, transporte público, ou designar um motorista do seu círculo de contactos, que não tenha bebido.

A segurança no trânsito é responsabilidade de todos, e a condução responsável e consciente é fundamental para prevenir acidentes e preservar vidas.

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