Carta de condução brasileira em Portugal: tudo o que precisa de saber

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20 de abr 2023 | 3 min de leitura

Saiba se pode conduzir em Portugal com a carta de condução brasileira, descubra por quanto tempo o poderá fazer e como agir quando a mesma caducar.

Se pretende viajar para Portugal e tem carta brasileira, é natural que se esteja a perguntar se poderá conduzir legalmente em território português.

Felizmente, a resposta é sim! No entanto, existem alguns requisitos e regulamentos que deve conhecer antes de pegar no volante. Neste artigo, vamos explicar-lhe tudo o que precisa de saber sobre a carta brasileira em Portugal.

Se tem carta de condução brasileira, pode conduzir em Portugal?

A resposta é sim. No entanto, é importante salientar que este direito é apenas temporário, com validade de 185 dias a contar da data de entrada no país, e é sujeito a algumas condições, que vamos explicar mais à frente.

Além disso, para conduzir em Portugal com a carta de condução brasileira tem que ter, pelo menos, 18 anos, a carta de condução deve ser válida e estar em português ou acompanhada de uma tradução oficial para português.

Saiba como validar a carta brasileira em Portugal

Se pretende ficar em Portugal por mais tempo ou mudar-se permanentemente para o país, será necessário validar a sua carta de condução. Para validar a carta de condução brasileira (CNH - Carteira Nacional de Habilitação), é necessário obter uma Declaração de Autenticidade emitida pelo Consulado-Geral do Brasil em Portugal. A declaração deve ser apresentada ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) para a obtenção de uma Carta de Condução Portuguesa.

Quanto tempo posso conduzir com carta brasileira em Portugal?

Se tem uma carta de condução brasileira válida e em português ou acompanhada de uma tradução oficial para português, pode conduzir legalmente em Portugal durante 185 dias a partir da data de entrada no país. Após esse período, terá que trocar a sua carta de condução brasileira em Portugal ou tirar uma carta de condução portuguesa.

Mudar carta de condução brasileira para portuguesa: o que precisa de fazer

Para efetuar a troca da sua carta de condução brasileira para uma portuguesa, terá que cumprir requisitos, como:

Ter residência legal em Portugal
Ter aptidão física e psicológica
Obter uma Declaração de Autenticidade emitida pelo Consulado-Geral do Brasil em Portugal
Preencher um requerimento específico para a troca da carta de condução
Fornecer fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou Cartão de Identificação Fiscal
Fornecer uma fotografia atualizada tipo passe
Efetuar o pagamento da taxa administrativa.

A troca de carta de condução brasileira pela portuguesa tem o custo de 30 euros e é entregue no prazo médio de 60 dias. Durante esse período, é atribuída uma guia provisória que permite conduzir até receber a sua nova carta de condução.

Tirar a carta de condução em Portugal

Se não tem carta e pretende tirar a carta de condução Portuguesa, é necessário seguir os mesmos procedimentos dos cidadãos portugueses. O processo inclui:

Inscrição numa Escola de Condução
Realização de exames teóricos e práticos
Obtenção de um certificado médico que ateste a aptidão física e mental para conduzir veículos automóveis
Obtenção de um certificado de aptidão pedagógica (CAP), caso pretenda tornar-se instrutor de condução
Pagamento das taxas administrativas.

Para a emissão da carta de condução portuguesa, terá de apresentar os seguintes documentos:

Carta de condução brasileira válida
Documento de identificação
Comprovativo de autorização de residência em Portugal
Número de Identificação Fiscal (NIF)
Atestado Médico Eletrónico (enviado online pelo/a médico/a para o IMT)

Para os brasileiros que possuem CNH em categorias diferentes da categoria B, devem ter, além dos já citados, outros documentos:

Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por um/a psicólogo/a (para as categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como B e BE, no caso de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte escolar, de doentes, transporte coletivo de crianças e veículos ligeiros de aluguer).

Carta de condução brasileira caducada em Portugal

Se a sua carta de condução brasileira estiver caducada, não poderá conduzir em Portugal. Para tal, é necessário obter uma carta de condução portuguesa através do processo descrito anteriormente.

Cartas de condução válidas em Portugal

Além da Carta de Condução Portuguesa, as seguintes cartas de condução também são válidas em Portugal:

Cartas de Condução emitidas por Estados-Membros da União Europeia;
Cartas de Condução emitidas por países com os quais Portugal tenha acordos bilaterais de reconhecimento mútuo.

A validação da carta de condução brasileira em Portugal é um processo importante para garantir a sua segurança no trânsito e evitar problemas legais.

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