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Informações Auto
Tudo o que precisa de saber sobre o Documento Único Automóvel (DUA)
27 mai 2024 | 3 min de leitura
Se é proprietário de um veículo, o nome "DUA” é-lhe bem conhecido. Este é um documento obrigatório por lei, fundamental na identificação e registo de veículos. Neste artigo, vamos explorar cada detalhe do Documento Único Automóvel.
Documento Único Automóvel: o que é?
O Documento Único Automóvel (DUA), também conhecido como Certificado de Matrícula, é um documento oficial emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), desde 2005. Trata-se do documento de identificação e registo dos veículos automóveis, onde constam todas as informações relevantes sobre o veículo e o seu proprietário.
Para que serve o DUA
Este documento desempenha várias funções essenciais relativamente à posse e utilização do carro. Entre as suas principais utilidades e benefícios, destacam-se:
- Identificação do veículo: contém todas as informações necessárias para a identificação do carro no sistema de registo automóvel;
- Comprovação da propriedade: atua como comprovativo da propriedade do veículo, uma vez que nele constam os dados do proprietário registado junto do IMT;
- Legalidade e conformidade: é essencial para garantir a legalidade e conformidade do veículo perante as autoridades;
- Circulação em vias públicas: é obrigatório para a circulação do veículo em vias públicas, devendo estar sempre presente no veículo e ser apresentado em caso de fiscalização;
- Compra e venda: é crucial no processo de compra e venda de automóveis para proceder à transferência de propriedade do veículo;
- Acesso a serviços automóveis: em muitos casos, o DUA é exigido para aceder a diversos serviços relacionados com veículos, como seguros automóveis, inspeções periódicas obrigatórias e outros procedimentos administrativos.
Quando é emitido o documento?
O documento é emitido nas seguintes situações:
- Quando adquire um carro novo, sendo este o primeiro registo;
- Quando vende o automóvel e transfere a propriedade do veículo para outra pessoa ou empresa;
- Quando há alterações nos dados do proprietário, como mudança de morada ou nome;
- Quando ocorrem alterações nas características do veículo como, por exemplo, a cor;
- Quando pretende substituir o livrete e o registo de propriedade pelo documento único.
O Dua é obrigatório?
O Documento Único Automóvel é fundamental e obrigatório por lei para todos os tipos de veículos que circulem nas estradas portuguesas. Esta obrigatoriedade aplica-se a automóveis, motociclos, ciclomotores ou outros tipos de veículos, sejam estes novos ou usados.
É importante ressaltar que a posse do DUA atualizado é uma exigência legal, e a sua falta pode resultar em multas e outras penalizações por parte das autoridades.
Interpretar o Documento Único Automóvel
Este documento contém informações essenciais, tais como:
- Matrícula (A);
- Data da primeira matrícula do veículo (B);
- Matrícula anterior - se tiver (BI);
- Data da matrícula a que se refere o certificado (I);
- Combustível da viatura (P3)
- Número de chassis (K);
Tem ainda informações sobre:
- O nome e morada do proprietário;
- A marca e modelo do veículo;
- Encargos associados ao veículo;
- Dados relativos às características técnicas do veículo como a potência, cilindrada, peso bruto, entre outros aspetos importantes para a identificação e registo do veículo;
- Agrega também as informações que constavam no livrete do veículo e as informações do registo de propriedade do veículo.
Este documento permite também a circulação nos restantes países da União Europeia.
Dua em papel (antigo formato)
![dua-em-papel-1](/fotos/editor2/DUA_imagem_1.jpg)
![dua-em-papel-2](/fotos/editor2/DUA_imagem_1a.jpg)
Fonte: Justiça.gov.pt
Dua em cartão (novo formato)
DUA no seu novo formato, mais resistente, mais seguro e mais fácil de guardar na carteira.
![dua-em-cartão](/fotos/editor2/DUA_medidas_carglass.png)
![dua-em-cartão](/fotos/editor2/DUA_medidas_carglass.png)
Fonte: Deco Proteste.
Como obter o DUA?
Existem três formas de obtê-lo: online, presencialmente ou por correio.
Online
- Aceda ao portal Automóvel Online;
- Autentique-se com o seu Cartão de Cidadão (vai precisar de um leitor de cartões e do código PIN);
- Preencha o formulário de Registo Automóvel.
Presencialmente ou por correio
- Dirija-se a um balcão dos Registos (IRN) ou a uma Loja de Cidadão.
- Preencha o Formulário de Registo Automóvel:
- Aguarde o processamento do seu pedido.
Documentos necessários para pedir o DUA
- Documento de identificação do proprietário: Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte;
- Título de registo de propriedade do veículo (se existir);
- Certificado de matrícula (se existir).
Quanto custa?
O registo inicial do DUA tem um custo de 46.80 euros se solicitado online e de 55.00 euros se pedir presencialmente.
Pedir 2ª via do Documento Único Automóvel
Caso tenha perdido o documento, tenha sido alvo de roubo ou o documento esteja ilegível, é possível solicitar uma segunda via nos mesmos locais acima indicados: plataforma Automóvel Online, presencialmente num balcão do IRN ou numa Loja de Cidadão. ou por correio, enviando o pedido para qualquer serviço de Registo Automóvel. Veja aqui as moradas.
Pedir a 2ª via ou substituição do DUA/certificado de matrícula, do livrete ou do registo de propriedade tem um custo de 30.00 euros, seja o pedido feito online ou presencialmente.
Todos os documentos num só sítio: APP id.GOV
Com a APP id.gov.pt pode guardar, consultar e partilhar no seu smartphone documentos, como: DUA, Carta de Condução e Cartão de Cidadão. Estes documentos digitais têm o mesmo valor jurídico que os documentos originais válidos e são aceites por diversas entidades. Desta maneira, com esta aplicação, estará sempre acompanhado dos seus documentos de identificação mais importantes.
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